Bem-vindo aos aplicativos, softwares, plataformas digitais e soluções de inteligência artificial da 39A Ventures (“39A” ou “Empresa”). Ao acessar ou utilizar nossos Serviços, você concorda com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.39a.net.br/politica-de-privacidade. Caso não concorde, pedimos que interrompa o uso imediatamente.

1. Definições

Usuário: Qualquer pessoa ou empresa que utilize os serviços, aplicativos e softwares disponibilizados pela 39A.

Serviços: Todos os aplicativos, softwares, sistemas, plataformas digitais e soluções de inteligência artificial desenvolvidas, mantidas ou comercializadas pela 39A.

2. Cadastro e Conta do Usuário

Alguns Serviços exigem cadastro prévio. O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, sendo exclusivamente responsável por suas credenciais de acesso. O compartilhamento ou divulgação de senhas é proibido.

3. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Os Serviços podem permitir o envio, publicação ou compartilhamento de conteúdo próprio pelo Usuário (textos, imagens, vídeos, comentários etc). O Usuário é totalmente responsável pelo conteúdo enviado e concorda em não publicar material ilegal, ofensivo, discriminatório, fraudulento, difamatório, que viole direitos de terceiros, que constitua spam ou práticas similares.

A 39A poderá remover conteúdos que violem estes Termos, sem necessidade de aviso prévio, e cooperar com autoridades competentes quando necessário.

O Usuário concede à 39A licença não exclusiva, gratuita e global para uso, exibição, reprodução e distribuição dos conteúdos enviados, apenas para fins de operação e divulgação dos Serviços.

4. Idade Mínima

Os Serviços da 39A não se destinam a menores de 18 anos. Caso tenhamos conhecimento do uso por menores, tomaremos as medidas para desativação da conta e exclusão dos dados pessoais, exceto quando legalmente exigido.

5. Integrações com Plataformas de Terceiros

Nossos Serviços podem integrar-se com ferramentas e plataformas de terceiros, como Meta (Facebook/Instagram) e Google, inclusive para login e interoperabilidade. Ao utilizar tais integrações, o Usuário concorda com os respectivos termos e autoriza a transferência de informações necessárias para autenticação e funcionamento.

A 39A não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou segurança desses terceiros, recomendando a leitura dos termos e políticas das referidas plataformas.

6. Pagamentos e Serviços de Terceiros

Transações financeiras, pagamentos de assinaturas ou compras dentro dos aplicativos poderão ser processados diretamente pelos clientes da 39A ou seus fornecedores terceirizados de confiança, não cabendo à 39A qualquer responsabilidade como intermediadora ou processadora dos pagamentos.

7. Inteligência Artificial e Decisões Automatizadas

Algumas funcionalidades dos Serviços utilizam inteligência artificial (IA), inclusive para automação de decisões, recomendações, moderação ou classificação de conteúdo. O Usuário pode, a qualquer tempo, solicitar informações gerais sobre a lógica adotada pela IA, conforme garantido na LGPD.

8. Armazenamento, Segurança e Compartilhamento de Dados

Dados pessoais coletados são armazenados exclusivamente no Brasil, em provedores que adotam práticas de segurança compatíveis com a LGPD. O tratamento segue o disposto na nossa Política de Privacidade.

Dados sensíveis dos Usuários serão excluídos mediante solicitação de exclusão de conta. Apenas identificadores próprios e não associados a dados pessoais podem ser mantidos exclusivamente para fins legais e auditoria.

9. Direitos dos Usuários

O Usuário pode, a qualquer momento:

- Acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais;

- Revogar consentimentos dados anteriormente;

- Solicitar informações sobre decisões automatizadas e compartilhamento de dados.

Solicitações devem ser encaminhadas para o canal de contato geral disponível em nosso site contato@39a.net.br

10. Uso Aceitável dos Serviços

O Usuário se compromete a utilizar os Serviços apenas conforme sua função principal e finalidades lícitas. É vedado:

- Tentar violar a segurança dos sistemas ou acessar informações de terceiros;

- Utilizar os Serviços para fins ilícitos, discriminatórios, abusivos, spam, engenharia reversa ou scraping de dados;

- Publicar ou compartilhar material protegido por direitos autorais de terceiros sem autorização;

- Tentar sobrecarregar, interromper ou danificar o funcionamento dos Serviços.

11. Limitações de Responsabilidade

A 39A não se responsabiliza por:

- Danos decorrentes do uso inadequado dos Serviços ou descumprimento destes Termos pelo Usuário;

- Permissões e decisões tomadas por sistemas de IA, desde que informadas e dentro da legislação aplicável;

- Falhas técnicas, interrupções causadas por terceiros, indisponibilidade de sistemas, ou eventos de força maior;

- Práticas de terceiros, incluindo fornecedores de pagamento ou plataformas integradas (Meta, Google etc).

12. Atualização dos Termos

A 39A pode modificar estes Termos a qualquer tempo, passando a vigorar a nova versão com sua publicação em nosso site. O uso continuado após a alteração representa aceitação dos novos termos.

13. Dúvidas e Contato

Dúvidas, denúncias de abuso, sugestões, solicitações ou exercício de direitos poderão ser feitas pelo contato geral: contato@39a.net.br

14. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais dúvidas ou litígios decorrentes deste documento.